Ao todo serão cumpridos 32 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em uma deflagração conjunta de duas operações, uma do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e outra da PF em Sergipe.
O MP e a PF fizeram duas investigações distintas, esta última em razão de investigações de contratos envolvendo verbas públicas federais. O Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil também participaram da operação.
Conforme informações da Polícia Federal, na investigação que motivou a expedição dos mandados, apurou-se que mais de R$ 2 milhões vindos do Sistema Único de Saúde foram gastos para a contratação direta de 9 empresas com fortes de indícios de fraude.
Crimes
Entre as suspeitas, estão que algumas destas empresas são fantasmas, que sócios de algumas são laranjas, superfaturamento, que alguns dos bens adquiridos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 nem sequer foram utilizados e ainda que parte dos produtos contratados não foi efetivamente fornecida ao Município.
Foi determinado o afastamento cautelar do Prefeito de Carmópolis, em Sergipe, além de um Secretário Municipal de Saúde. Os envolvidos estão sendo investigados por suposta prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa.
Nota da PF
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20/08), a Operação Estroinas, com o propósito de investigar fraudes em 9 procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo Município de Carmópolis/SE, todos eles fundamentados na Lei nº 13.979/2020 (“Lei do Coronavírus”).
A operação conta com o apoio e a participação da Controladoria-Geral da União (CGU/SE). Participam da ação 83 policiais federais e 6 servidores da CGU, que cumprem 32 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo 15 em Carmópolis/SE, 9 em Aracaju/SE, 2 em Nossa Senhora do Socorro/SE, 2 em Pernambuco, 2 em Alagoas e 2 na Bahia.
Na investigação que motivou a expedição dos mandados, apurou-se que aproximadamente R$ 2.300.000,00 provenientes do Sistema Único de Saúde foram gastos para a contratação direta de 9 empresas e identificou-se a existência de fortes de indícios de que:
• Algumas dessas empresas são “fantasmas”;
• Os sócios de algumas delas são “laranjas”;
• As escolhas das empresas contratadas foram arbitrárias;
• As cotações dos preços dos bens, insumos e serviços contratados pelo
Município foram fraudulentas;
• Houve superfaturamento dos bens, insumos e serviços contratados;
• Alguns dos bens adquiridos para o enfrentamento da pandemia de COVID19 nem sequer foram utilizados;
• Não houve critério para a definição da quantidade e da qualidade dos
produtos que precisariam ser adquiridos pelo Município;
• Parte dos produtos contratados não foi efetivamente fornecida ao
Município.
Nome da operação
A operação foi batizada de “Estroinas” como uma referência à forma pela qual o dinheiro público foi gerenciado no Município de Carmópolis/SE.
Os envolvidos estão sendo investigados por suposta prática dos crimes de
dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa, sem prejuízo de outros porventura constatados ao longo das investigações.
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